Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Oryx" ou "nós": empresa Oryx, com sede na Avenida do Contorno 6480, Funcionários, Belo Horizonte, MG, 30110-100, Brasil.
• "Serviços": as modalidades de organização de acervos digitais oferecidas pela Oryx, incluindo Sessão de Limpeza de Acervo, Programa de Estrutura de Biblioteca e Parceria de Operações de Acervo.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Oryx.
• "Conteúdo": textos, imagens, documentos, arquivos digitais e quaisquer outros materiais fornecidos pelo Usuário no contexto dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato de serviço assinado entre as partes.
• "Site": o endereço eletrônico da Oryx em https://oryxyes.live.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou contratar qualquer Serviço da Oryx, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua totalidade.
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição.
• Tem plena capacidade legal para celebrar este Acordo.
• Age em seu próprio nome ou está devidamente autorizado a agir em nome da pessoa jurídica que representa.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o Site nem contrate os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Oryx oferece serviços de consultoria e operação voltados à organização de acervos digitais, com apoio de ferramentas de inteligência artificial. As modalidades disponíveis são:

• Sessão de Limpeza de Acervo (R$ 610): sessão de trabalho focada para classificar, renomear e estruturar um conjunto definido de arquivos digitais, com entrega de guia de referência.
• Programa de Estrutura de Biblioteca (R$ 2.250): projeto estruturado de construção de biblioteca digital sustentável, incluindo arquitetura de pastas, regras de etiquetagem e guia interno documentado.
• Parceria de Operações de Acervo (R$ 4.900/mês): colaboração mensal recorrente de manutenção do acervo, com relatórios periódicos e suporte contínuo.

A Oryx presta serviços em todo o território brasileiro, com atendimento presencial em Belo Horizonte, MG, e remoto para outras localidades. Os Serviços são destinados a fins profissionais e organizacionais, não constituindo consultoria jurídica, financeira ou médica.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o acervo e o contexto de uso.
• Conceder acesso aos arquivos necessários para a execução do Serviço contratado, nos termos acordados.
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante no escopo ou nos objetivos do projeto.
• Não fornecer arquivos que contenham conteúdo ilegal, ofensivo, ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso compartilhadas durante o projeto.
• Não utilizar os materiais entregues pela Oryx para finalidades contrárias à lei ou a estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Os guias, metodologias, sistemas de nomenclatura, templates e demais materiais produzidos pela Oryx são de sua propriedade intelectual, salvo disposição expressa em contrário na proposta de serviço.

Ao contratar os Serviços, o Usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada dos materiais entregues, para uso interno em sua organização.

O Conteúdo fornecido pelo Usuário (seus arquivos digitais) permanece de sua propriedade. A Oryx não reivindica qualquer direito sobre os arquivos do cliente.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e indicados na proposta aceita pelo Usuário. As condições de pagamento são:

• Forma de pagamento: transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário ou cartão de crédito, conforme combinado na proposta.
• Prazo: o pagamento deve ser realizado conforme as condições da proposta aceita (antecipado, parcelado ou mensal, conforme a modalidade).
• Serviços mensais (Parceria de Operações): cobrados mensalmente com vencimento no primeiro dia útil de cada mês de competência.
• Política de cancelamento: cancelamentos devem ser comunicados com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Valores já pagos por serviços integralmente executados não são reembolsáveis.
• Reembolso proporcional: em caso de cancelamento da Parceria de Operações após o início do mês, o reembolso, se aplicável, será proporcional aos dias não utilizados, a critério da Oryx.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

• O escopo de cada projeto é definido na proposta aceita pelo Usuário antes do início da execução.
• Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• A Oryx se compromete a executar os Serviços com diligência e dentro dos prazos acordados, ressalvados casos de força maior ou atraso causado pelo Usuário.
• Os prazos podem ser revisados caso o Usuário não forneça os acessos ou informações necessários no tempo combinado.

8. Confidencialidade

A Oryx se compromete a manter sigilo sobre os arquivos, documentos e informações do cliente acessados durante a execução dos Serviços. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

O Usuário concorda em manter sigilo sobre as metodologias, processos e ferramentas proprietárias da Oryx que venha a conhecer durante o projeto.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Oryx são prestados com base nas melhores práticas de organização de informação e nas ferramentas disponíveis, porém:

• A Oryx não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas na infraestrutura do próprio cliente.
• Não há garantia de resultados específicos mensuráveis, como redução percentual de tempo ou aumento de produtividade.
• A Oryx não presta serviços de armazenamento de dados — os arquivos do cliente permanecem em sua infraestrutura.
• O uso das metodologias entregues após o encerramento do projeto é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Oryx perante o Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Usuário pelos Serviços no período de 3 (três) meses anterior ao evento que originou a reclamação.

A Oryx não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Em caso de força maior (greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura, pandemias ou outros eventos fora do controle razoável das partes), as obrigações da Oryx ficam suspensas pelo período de duração do evento.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Oryx, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos Serviços; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros por meio de arquivos ou conteúdos fornecidos pelo Usuário.

12. Rescisão

• Qualquer das partes pode encerrar o Acordo com aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, por escrito.
• A Oryx pode encerrar imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos Serviços ou violação material destes Termos.
• Com o encerramento, o Usuário perde o acesso a suportes contínuos. As obrigações de pagamento pelos Serviços já prestados permanecem vigentes.
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito:

• Resolução amigável: as partes se comprometem a buscar acordo por via direta, com prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação do conflito.
• Mediação: não havendo acordo, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer questões não resolvidas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) se aplicam onde couber.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Não renúncia: a omissão da Oryx em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder este Acordo sem consentimento prévio por escrito da Oryx.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço postal da Oryx.

15. Alterações destes Termos

A Oryx pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no Site com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A continuidade do uso dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Avenida do Contorno 6480, Funcionários, Belo Horizonte, MG, 30110-100
• Empresa: Oryx